04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002447-51.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Neusa Gomes Pereira - J.

D.

M.

Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

Fls. 107/109: Conheço e não acolho os embargos de declaração, porque a ação de cobrança não implica em prejuízo para a propositura de ação de resilição do contrato, não foi requerida a reunião de feitos pela embargante perante este feito e nem na ação de cobrança, porque naqueles autos sequer ocorreu a citação e, principalmente, porque a presente demanda não discute a cobrança e sim a resilição contratual, que, no máximo, implicaria na suspensão daquele feito (cobrança contratual) até solução deste (resilição contratual), nos termos do artigo 313, inciso V, do CPC (prejudicialidade externa).

Intime-se. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
03/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002447-51.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Neusa Gomes Pereira - J.

D.

M.

Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de resilição do compromisso de compra e venda entabulado entre as partes e, por consequência, condenar a ré a restituir em favor da autora 90% dos valores pagos, devidamente corrigidos desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, com concessão da tutela de urgência para suspensão dos pagamentos das prestações.

Em virtude da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.

P.I. - ADV: LETICIA CARLOS DE ALMEIDA (OAB 335114/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:29

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 05:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:08

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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