TJSP - 0001128-77.2018.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CARLOS VICENTE PESSOA

Advogados

RANIERI GONCALVES MARTINI

CPF *71.***.*57-44

RAQUEL LOPES SALES E SILVA

OAB: 261143/SP

CPF *13.***.*09-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001128-77.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Carlos Vicente Pessoa - Ante o exposto, com fundamento no art. 127 da LEP, revogo um terço (1/3) da remição anterior à falta disciplinar praticada por João Carlos Vicente Pessoa (Local da Última Prisão da Parte Sel >, - ADV: RANIERI GONÇALVES MARTINI (OAB 361870/SP)

  • 02/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 01/09/2025 20:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 13:51

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:43

    Reativação de Processo Suspenso

  • 25/07/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 10:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 06/10/2023 10:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 21/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 12:46

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:52

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:44

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:53

    Declarada a Remição

  • 26/10/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:46

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:10

    Declarada a Remição

  • 06/05/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 13:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 03:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 18:17

    Decisão

  • 10/06/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 11:59

    Apensado ao processo

  • 25/05/2020 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/05/2020 16:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2020 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/02/2020 10:08

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 10:39

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 10:20

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/10/2019 10:19

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2019 13:58

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 15:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 16:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/03/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 14:45

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2018 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2018 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 16:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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