TJSP - 0003460-69.2025.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003460-69.2025.8.26.0664 (processo principal 1005732-87.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Imissão - Douglas de Pieri - - Wesley de Oliveira de Melo - Renan Alves Miler - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250827160748017302, conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.
Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.
Parágrafo único.
A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP), BRENDA SILVA ALVES (OAB 467603/SP) -
01/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 15:59
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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27/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 13:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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19/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 20:03
Conclusos para despacho
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05/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:13
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 13:53
Conclusos para decisão
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11/07/2025 09:29
Conclusos para despacho
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11/07/2025 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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