TJSP - 0008208-78.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008208-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RODRIGO GALDINO DE JESUS SANTOS - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento).
Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos.
No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo.
Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265.
O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023) - ADV: PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS (OAB 343415/SP) -
02/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:39
Homologado o Cálculo
-
07/05/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 14:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 19:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 16:16
Mudança de Magistrado
-
16/10/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:58
Homologado o Cálculo
-
24/09/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:22
Homologada a Falta Disciplinar
-
08/08/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:10
Homologado o Cálculo
-
08/02/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 15:21
Declarada a Remição
-
11/01/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/12/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/12/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:42
Homologado o Cálculo
-
22/05/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 14:32
Apensado ao processo
-
19/04/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:20
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2023 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 14:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 14:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2023 14:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/03/2023 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2023 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/03/2023 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/03/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 17:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/02/2023 13:27
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:35
Homologado o Cálculo
-
01/12/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2022 13:37
Apensado ao processo
-
21/11/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 17:02
Unificação e Soma de Penas
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21/11/2022 09:04
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 19:17
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 09:57
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 10:54
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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