02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003793-18.2022.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Bruno Henrique Moreno Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: Vip Car Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS.

PRETENSÃO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FORMULADA POR CONSUMIDOR EM FACE DE PLATAFORMA DE TRANSPORTES POR APLICATIVO.

PEDIDOS IMPROCEDENTES EM PRIMEIRO GRAU.

FUNDAMENTO DA DEMANDA QUE SE RELACIONA A RESPONSABILIDADE CIVIL DERIVADA DE CONTRATO DE TRANSPORTE.

MATÉRIA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II (11ª A 24ª E 37ª E 38ª CÂMARAS).

INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITEM II.1, DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP.

PRECEDENTES.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB: 316599/SP) - Luis Carlos Pfeifer (OAB: 60128/SP) - 5º andar
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1003793-18.2022.8.26.0079; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003793-18.2022.8.26.0079; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Bruno Henrique Moreno Lopes (Justiça Gratuita); Advogado: Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB: 316599/SP); Apelado: Vip Car Tecnologia Ltda; Advogado: Luis Carlos Pfeifer (OAB: 60128/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:33

Julgada improcedente a ação
24/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
26/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 04:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:41

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:03

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 03:30:00, 3ª Vara Cível.
14/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:37

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 11:36

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:37

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
05/04/2023 14:50

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:27

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 09:32

Juntada de Mandado
25/03/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:21

Juntada de Mandado
06/02/2023 21:51

Expedição de Mandado.
06/02/2023 21:50

Expedição de Mandado.
02/02/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:30

Conclusos para despacho
25/10/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 16:27

Expedição de Alvará.
14/10/2022 00:48

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 18:38

Conclusos para despacho
30/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:51

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2022 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
25/07/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 16:57

Expedição de Carta.
14/06/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 23:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 21:42

Expedição de Carta.
09/05/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 17:35

Recebida a Petição Inicial
06/05/2022 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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