26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500717-49.2023.8.26.0642; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 16ª Câmara de Direito Criminal; RENATA WILLIAM RACHED CATELLI; Foro de Ubatuba; 3ª Vara; Ação Penal de Competência do Júri; 1500717-49.2023.8.26.0642; Homicídio Qualificado; Recorrente: Michael Bergel; Advogado: Allanderson Fonseca da Silva (OAB: 303686/SP); Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:15

Recebido o recurso
14/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
29/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:43

Recebido o recurso
11/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
11/07/2025 09:03

Processo Entranhado
11/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:48

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
30/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:58

Juntada de Petição de Alegações finais
19/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:04

Ato ordinatório
06/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:41

Expedição de Ofício.
02/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:48

Expedição de Ofício.
18/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:50

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, 3ª Vara.
04/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:07

Juntada de Mandado
07/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 19:13

Juntada de Petição de resposta
01/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 11:30

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:50

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:47

Juntada de Mandado
03/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:46

Juntada de Mandado
26/09/2024 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:21

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:11

Expedição de Mandado.
26/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
26/09/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
19/09/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:01

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:00

Expedição de Ofício.
18/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:32

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:27

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 02:00:00, 3ª Vara.
10/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:48

Suspensão do Prazo
11/03/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/09/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:12

Ato ordinatório
08/08/2023 15:05

Apensado ao processo
08/08/2023 15:05

Incidente Processual Instaurado
03/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:21

Expedição de Ofício.
19/07/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:45

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 15:02

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:10

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 23:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 11:20

Ato ordinatório
30/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
19/06/2023 07:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 15:43

Ato ordinatório
15/06/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 15:38

Juntada de Mandado
02/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 16:06

Juntada de Ofício
31/05/2023 11:22

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:54

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:34

Expedição de Ofício.
22/05/2023 16:31

Determinada Requisição de Informações
22/05/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
22/05/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:00

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
19/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 15:18

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:58

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:24

Apensado ao processo
16/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 06:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:08

Juntada de Mandado
11/05/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:41

Expedição de Mandado.
11/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos
11/05/2023 09:40

Expedição de Ofício.
11/05/2023 09:36

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 16:38

Recebida a denúncia
10/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:42

Evoluída a classe de 279 para 282
10/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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