TJSP - 0015051-87.2010.8.26.0006

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Penha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ESTELA DA SILVA

CPF *86.***.*17-82

JERONIMO DE JESUS PIRES NETO

CPF *30.***.*94-63

JOAO RICARDO DA SILVA PIRES

CPF *53.***.*16-99

HOLIVER RIBEIRO PIRES

GERCINIA MARTINS DA SILVA

Advogados

ALVARO BRAZ

OAB: 77842/SP

CPF *33.***.*13-68

DAVI SANTOS PILLON

OAB: 234624/SP

CPF *70.***.*41-93

PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA

OAB: 186682/SP

CPF *84.***.*63-87

PAULO FERNANDES NOVAIS

OAB: 299304/SP

CPF *64.***.*22-06

Polo Passivo

Partes

JOAO DE JESUS PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PAULA CRISTINA DE JESUS PIRES

CPF *64.***.*51-50

KATHLEEN MOREIRA NUNES

Advogados

DAVI SANTOS PILLON

OAB: 234624/SP

CPF *70.***.*41-93

ROBISON MOREIRA FRANCA

OAB: 96674/SP

CPF *65.***.*55-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0015051-87.2010.8.26.0006 (006.10.015051-4) - Inventário - Inventário e Partilha - Jeronimo de Jesus Pires Neto - João Ricardo da Silva Pires - Holiver Ribeiro Pires - - Maria Estela da Silva - - Gercínia Martins da Silva - Kathleen Moreira Nunes - - Paula Cristina de Jesus Pires e outros - Providencie novo formulário MLE, cujo modelo está disponível no site do TJSP, devendo ser preenchido conforme Comunicado CG nº 12/2024. - ADV: DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA (OAB 186682/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), DAVI SANTOS PILLON (OAB 234624/SP), ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP), ALVARO BRAZ (OAB 77842/SP), PAULO FERNANDES NOVAIS (OAB 299304/SP), PAULO FERNANDES NOVAIS (OAB 299304/SP)

  • 02/09/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 22:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 17:42

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 08:48

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 16:06

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 23:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2022 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2022 04:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 10:54

    Ato ordinatório

  • 22/06/2022 10:24

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/06/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:12

    Apensado ao processo

  • 22/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:00

    Recebidos os autos do Partidor

  • 18/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 31/03/2022 11:56

    Recebidos os autos do Partidor

  • 29/03/2022 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 23/03/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 17:00

    Decisão

  • 21/03/2022 16:31

    Decisão

  • 10/03/2022 12:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2022 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2021 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2021 18:48

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2021 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 17:39

    Expedição de Alvará.

  • 23/08/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2021 17:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/07/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 14:15

    Decisão

  • 20/07/2021 14:15

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 14:35

    Decisão

  • 15/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2020 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 14:54

    Decisão

  • 01/12/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 16:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 14:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/10/2020 15:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/10/2020 14:08

    Decisão

  • 28/08/2020 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/08/2020 14:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/07/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2020 14:29

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 16:29

    Recebidos os autos do Partidor

  • 03/03/2020 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

  • 26/02/2020 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2020 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 12:10

    Decisão

  • 13/11/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 17:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 09:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 10:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2019 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/01/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2019 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 16:21

    Decisão

  • 03/12/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 09:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 17:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 09:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2018 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2018 11:50

    Proferido Despacho

  • 12/07/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2018 08:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2018 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2017 12:08

    Decisão

  • 30/11/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2017 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2017 12:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/11/2017 11:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/11/2017 16:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/11/2017 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/10/2017 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/10/2017 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2017 09:34

    Decisão

  • 26/07/2017 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2017 10:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 15:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/07/2017 11:36

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2017 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2017 09:02

    Decisão

  • 23/06/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 13:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 12:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2017 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2017 10:17

    Decisão

  • 13/02/2017 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2017 10:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2016 10:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/11/2016 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 29/11/2016 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2016 10:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2016 12:40

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 24/11/2016 12:40

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 21/11/2016 11:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/11/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2016 10:08

    Decisão

  • 07/11/2016 08:48

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 11:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 10:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2016 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2016 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 17:41

    Autos Entregues em Carga ao Autor

  • 18/08/2016 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 11:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/08/2016 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2016 10:23

    Decisão

  • 08/08/2016 09:39

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2016 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 18:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2016 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/06/2016 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2016 09:16

    Decisão

  • 06/06/2016 09:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2016 12:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2016 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/04/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2016 09:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 19/04/2016 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 09:53

    Proferido Despacho

  • 04/04/2016 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 11:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2016 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 04/02/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2015 13:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2015 10:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2015 09:12

    Decisão

  • 30/11/2015 09:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2015 14:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/10/2015 14:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/10/2015 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2015 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2015 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 09:29

    Decisão

  • 10/09/2015 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 16:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 12:06

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2015 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2015 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2015 13:09

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 30/06/2015 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 29/06/2015 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2015 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 09:32

    Decisão

  • 19/06/2015 13:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2015 13:45

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 14:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/04/2015 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/04/2015 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2015 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 17/04/2015 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 11:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/04/2015 10:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/04/2015 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2015 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2015 12:18

    Decisão

  • 07/04/2015 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2015 09:12

    Apensado ao processo

  • 16/03/2015 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2015 18:19

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2015 10:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/03/2015 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2015 15:58

    Decisão

  • 25/02/2015 10:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2014 14:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2014 09:14

    Proferido Despacho

  • 16/10/2014 11:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2014 11:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2014 10:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2014 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2014 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2014 09:32

    Decisão

  • 25/08/2014 10:29

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 17:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2014 11:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/07/2014 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2014 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2014 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2014 09:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/07/2014 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2014 12:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2014 10:35

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/07/2014 11:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2014 10:25

    Decisão

  • 14/07/2014 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2014 11:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2014 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2014 17:49

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2014 10:56

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2014 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2014 16:04

    Ato ordinatório

  • 05/05/2014 15:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2014 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/05/2014 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2014 09:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2014 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2014 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2014 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2014 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/04/2014 10:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/04/2014 16:35

    Decisão

  • 03/04/2014 17:41

    Decisão

  • 01/04/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2014 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2013 13:47

    Decisão

  • 07/11/2013 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2013 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/09/2013 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2013 12:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2013 11:48

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2013 12:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2013 11:42

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/09/2013 09:35

    Desapensado do processo

  • 05/09/2013 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2013 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2013 11:43

    Decisão

  • 02/09/2013 17:10

    Decisão

  • 30/08/2013 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2013 01:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2013 13:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/08/2013 12:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2013 11:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2013 00:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 12/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Decisão

  • 29/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2013 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2013 00:00

    Decisão

  • 14/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

  • 21/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 12/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2012 00:00

    Decisão

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/09/2012 00:00

    Decisão

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2012 00:00

    Decisão

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2012 00:00

    Decisão

  • 13/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/05/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2012 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2012 00:00

    Decisão

  • 18/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2012 00:00

    Decisão

  • 30/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2011 00:00

    Decisão

  • 19/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/05/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2011 00:00

    Decisão

  • 24/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2010 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2010 00:00

    Decisão

  • 04/11/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2010 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2010 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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