05/09/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCIANO PINHEIRO SANTIAGO, PROCESSONº 1500464-46.2024.8.26.0571, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de São Miguel Arcanjo, Estado de SãoPaulo, Dr(a). HELOISA VIEIRA SIMÕES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: LUCIANO PINHEIRO SANTIAGO, Brasileiro, Casado, Pedreiro,RG 30193559, CPF *78.***.*39-15, pai CICERO FLORENTINO SANTIAGO, mãe DAMIANAPINHEIRO SANTIAGO, Nascido/Nascida em 25/12/1969, de cor Branco, natural de Natal, - RN,com endereço à Rua Espanha, 428, 11 93449-0597, Parque das Nacoes, CEP 09210-010, SantoAndré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S)da decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conformeProvimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. Defiro cota ministerial retro.Intime-se o sentenciado por edital, para ciência, bem como pagamento do débito referente à taxajudiciária, no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), pelo prazo de 60 (sessenta)dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das N.S.C.G.J. Decorrido o prazo do edital sem registro depagamento, determino desde já a inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. E ciente(s) deque, findo o prazo acima fixado, será efetuada a inscrição na Dívida Ativa do Estado. Para queproduza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado epublicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Miguel Arcanjo, aos 06 de agosto de 2025.
04/09/2025 19:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:42

Guia Eletrônica Enviada
23/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:57

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:25

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:25

Expedição de Ofício.
26/03/2025 07:40

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:55

Ato ordinatório
24/03/2025 19:50

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:41

Juntada de Ofício
22/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 08:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:58

Expedição de Alvará.
02/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:58

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:50

Juntada de Ofício
18/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 08:58

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:46

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:36

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:33

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 09:23

Expedição de Mandado.
22/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 03:10:00, Vara Única.
10/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 14:32

Expedição de Ofício.
18/03/2024 09:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:23

Expedição de Mandado.
15/03/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:52

Evoluída a classe de 280 para 283
14/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:32

Recebida a denúncia
06/03/2024 11:29

Juntada de Mandado
05/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:48

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 11:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 09:07

Mudança de Magistrado
03/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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