11/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:06

Juntada de Alvará
08/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:20

Condenação à Pena de Advertência do Art. 28 da Lei 11.343/06
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505602-33.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADEMILSON VIEIRA PEREIRA -

Vistos.

Atendendo ao disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG nº 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada ao Réu ADEMILSON VIEIRA PEREIRA, que foi preso preventivamente pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.

A prisão preventiva do acusado foi decretada na data de 28/05/2025, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 29/35.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Posto isto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e MANTENHO a prisão preventiva do acusado, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, com as mesmas razões de decidir expostas na aludida decisão.

Ciência ao MP e à Defesa.

Intimem-se. - ADV: BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP)
20/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:32

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 15:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:30:00, 1ª Vara.
18/07/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 12:19

Juntada de Mandado
18/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 22:17

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:45

Evoluída a classe de 279 para 300
29/05/2025 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 20:29

Recebidos os autos do Outro Foro
29/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:01

Juntada de Mandado
28/05/2025 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2025 15:40

Mudança de Magistrado
28/05/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:13

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:59

Mudança de Magistrado
27/05/2025 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005019-49.2025.8.26.0048

Sergio Gomes

Evanir Freitas Cavalcante

Advogado: Tatiana Gurjao Silveira Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1001083-53.2024.8.26.0435

Banco Votorantims/A

Jose Cicero Rosendo da Silva

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1003252-09.2021.8.26.0438

Ricardo Alexandre Rodrigues Borella

Aax Producao e Comercio de Sementes LTDA

Advogado: Ismael Caitano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2021 19:30

Exibir Processo

Processo nº 4014047-28.2025.8.26.0100

Guilherme Cuminato Baptista

United Airlines Inc.

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0008958-24.2024.8.26.0037

Normalidia Gobato Caffe Benatti

Valdemir Dias da Silva

Advogado: Daniel Deives Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2024 21:30

Exibir Processo