04/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008958-24.2024.8.26.0037 (apensado ao processo 1003052-36.2024.8.26.0037) (processo principal 1003052-36.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Normalidia Gobato Caffe Benatti -

Vistos. - Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido da credora.

Entrementes, intime-se a exequente para que efetue, em 15 (quinze) dias, o recolhimento complementar das despesas necessárias à realização das pesquisas requeridas (guia FEDTJ, código 434-1 - SISBAJUD/Teimosinha: R$ 111,06; TODAS AS OUTRAS Pesquisas - R$ 37,02, por CPF/CNPJ, por pesquisa/por ano e por banco de dados pesquisado).

Após a comprovação do recolhimento da despesa devida, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados VALDEMIR DIAS DA SILVA MATERIAL CONSTRUCAO ME, CNPJ 35.***.***/0001-91 e VALDEMIR DIAS DA SILVA, CPF *38.***.*11-02, até o valor de R$125.195,95, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período.

Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive.

Proceda-se, por fim, à inclusão do nome dos executados junto aos cadastros de inadimplentes, por meio do sistemaSERASAJUD.

Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se os executados, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC.

Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço.

Decorrido o prazo de intimação dos executados, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se a exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia.

I. - ADV: DANIEL DEIVES NOGUEIRA (OAB 360927/SP), LAIS MENDONÇA DA COSTA SILVA (OAB 390650/SP)
29/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:58

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 10:42

Juntada de Mandado
28/03/2025 17:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:23

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:54

Expedição de Ofício.
12/02/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:50

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:43

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 22:32

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:24

Determinada a emenda à inicial
11/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:09

Apensado ao processo
11/11/2024 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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