01/09/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:28

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003252-09.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Alexandre Rodrigues Borella - Aax Produção e Comércio de Sementes Ltda - Em Recuperação Judicial (semembras) - Aax Producao e Comercio de Sementes Ltda - Ricardo Alexandre Rodrigues Borella - José Roberto Trovo - Ante todo exposto julgo IMPROCEDENTE o pedido principal e consequentemente extinto o feito nos termos do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa em relação a ré, na forma dos artigos 82, caput e 85, §2º, ambos do CPC - respeitada eventual decisão de gratuidade de justiça.

DA RECONVENÇÃO Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção e consequentemente extinto o feito nos termos do artigo 487, I do CPC.

CONDENO o autor, reconvindo ao pagamento de R$ 62.080,28 (sessenta e dois mil, oitenta reais e vinte e oito Centavos) que deverá ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do vencimento da última parcela pactuada, ou seja 21/12/2020, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios a partir da citação, à taxa de 1% ao mês, até 30/08/2024 e, a partir daí, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, §1º, CC), declarando extinto o processo, entre as partes, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Reconhecida a ilegitimidade do Sr.

José Roberto Siqueira Trovo.

Condeno o reconvindo ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, fixados em 10% sobre o valor dado a reconvenção na forma dos artigos 82, caput e 85, §2º, ambos do CPC - respeitada eventual decisão de gratuidade de justiça.

Diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva do reconvindo José Roberto Siqueira Trovo e a consequente extinção do feito sem resolução de mérito, condeno o reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da reconvenção.

Após o trânsito em julgado arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I - ADV: BERLYE VIUDES (OAB 214254/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR (OAB 368325/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), BERLYE VIUDES (OAB 214254/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI (OAB 4456/MT)
21/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:08

Julgado improcedente o pedido e o Pedido Contraposto
12/06/2025 09:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:27

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Alegações finais
21/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/10/2024 18:29

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 11:19

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:36

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:33

Expedição de Carta.
01/12/2023 15:33

Expedição de Carta.
30/11/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:05

Ato ordinatório
17/10/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:28

Juntada de Ofício
01/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:27

Expedição de Ofício.
14/02/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:49

Conclusos para despacho
26/05/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 15:55

Ato ordinatório
25/05/2022 15:49

Juntada de Ofício
08/02/2022 17:40

Protocolo Juntado
01/02/2022 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 20:58

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 08:28

Expedição de Carta precatória.
10/11/2021 16:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 10:06

Decisão
08/11/2021 19:01

Conclusos para julgamento
08/10/2021 11:54

Conclusos para decisão
03/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:43

Decisão
23/07/2021 10:06

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/06/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 11:38

Expedição de Certidão.
15/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 19:38

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 19:31

Expedição de Carta.
28/04/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 19:29

Recebida a Petição Inicial
26/04/2021 12:49

Conclusos para decisão
20/04/2021 13:06

Conclusos para despacho
14/04/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 19:03

Decisão
05/04/2021 16:57

Conclusos para decisão
05/04/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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