02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000231-02.2020.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Alina Pamela Marini - Alcides Yukio Matsumoto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido, ALCIDES YUKIO MATSUMOTO, a pagar à requerente, ALINA PAMELA MARINI, a quantia de R$ 5.036,07 (cinco mil e trinta e seis reais e sete centavos), a título de taxa de ocupação.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, até 27/08/2024.

Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024) e os juros moratórios, serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), LAURINDO RODRIGUES JUNIOR (OAB 299168/SP), MARCOS ALEXANDRE ZANATTA NEDER (OAB 356773/SP)
01/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/06/2025 09:39

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/11/2024 19:13

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
09/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
16/02/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2021 13:45

Suspensão do Prazo
20/02/2021 00:35

Suspensão do Prazo
27/12/2020 13:44

Suspensão do Prazo
28/09/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 17:43

Decisão
21/09/2020 10:09

Conclusos para julgamento
21/09/2020 10:07

Expedição de Certidão.
30/07/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:02

Conclusos para despacho
05/06/2020 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:35

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 10:00

Proferido Despacho
02/04/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 11:20

Conclusos para decisão
26/03/2020 10:43

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2020 09:43:48, Juizado Especial Cível.
27/02/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2020 11:44

Juntada de Mandado
23/02/2020 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2020 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2020 18:28

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 18:52

Expedição de Mandado.
11/02/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 16:55

Expedição de Carta.
11/02/2020 16:53

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 09:40:00, Juizado Especial Cível.
04/02/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 10:09

Conclusos para despacho
30/01/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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