12/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000218-68.2023.8.26.0466 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Eliza Pires da Silva -

Vistos.

Certifique a serventia acerca da respectiva vinculação da guia DARE recolhida, nos termos do artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ c/c Comunicado CG nº 136/2020; Nos termos do item '9' da Decisão de fls. 11/13, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para que se manifeste acerca das declarações e documentos de fls. 163/175; Fl. 162: expeça-se Termo de Doação dos quinhões hereditários e da meação da viúva meeira em relação aos bens indicados nos itens 'c' e 'd' de fl. 73, tudo nos termos do plano de partilha apresentado (fls. 70/74).

Após, intime-se a inventariante para que compareça em cartório, bem como providencie o comparecimento dos herdeiros, no mesmo ato, para manifestarem sua anuência e para devida assinatura do referido termo.

Consigna-se que o Termo de Doação é um documento jurídico em que as partes assinam conjuntamente, da mesma forma que assinam um documento em Cartório de Registro Civil ou de Imóveis.

Não há como o mesmo ser desmembrado ou assinado paulatinamente pelos herdeiros, tendo em vista que é um documento em que as identidades pessoais das partes devem ser conferidas e se houver necessidade, os dados serão corrigidos pela serventia no mesmo ato.

Para fins de regularização do termo de doação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDERSON QUEIROZ (OAB 247571/SP)
29/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 16:56

Suspensão do Prazo
28/07/2025 06:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 21:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 16:17

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:36

Conclusos para despacho
28/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 21:04

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 07:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
25/12/2023 22:51

Expedição de Carta.
13/12/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/12/2023 15:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
12/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:23

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:42

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 13:20

Recebida a Petição Inicial
22/02/2023 12:55

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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