05/09/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003955-57.2022.8.26.0323 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Basf Sociedade de Previdência Complementar - Cristina Maria Bambini de Miranda - - Cleuza de Souza Novaes - Isto posto, JULGO, com fundamento no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE os pedidos vertidos nesta Ação de Consignação em Pagamento proposta por BASF SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para, em consequência, DECLARAR extinta sua obrigação mensal referente aos depósitos efetuados nestes autos e, ainda, DECLARAR o direito de CLEUZA DE SOUZA NOVAES ao recebimento, com exclusividade, do benefício de previdência privada deixado pelo "de cujus" Paulo Roberto Lemos Novaes.

Sucumbente, condeno a corré CRISTINA MARIA BAMBINI DE MIRANDA ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em favor do patrono da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE dos valores depositados em favor da corré Cleuza.

Realizado o levantamento e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.. - ADV: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA (OAB 189604/SP), MARIA LUÍZA GUATURA DOS SANTOS (OAB 168243/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (OAB 362754/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:54

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
26/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2023 15:34

Expedição de Carta.
17/05/2023 15:33

Expedição de Carta.
10/05/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 11:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:29

Conclusos para despacho
07/12/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 16:34

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:44

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018267-94.2017.8.26.0361

Mariza Ribeiro da Silva

Eneas de Arruda Santos

Advogado: Leia Maria Zuleide da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 17:05

Exibir Processo

Processo nº 4004197-47.2025.8.26.0100

Yuca Comunidade e Tecnologia LTDA

Adriana Miyuki Koza

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004214-81.2022.8.26.0572

Banco Bradesco S/A

Weslley Antonio dos Santos

Advogado: Nilton Carlos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1000218-68.2023.8.26.0466

Maria Eliza Pires da Silva

Helio Joaquim da Silva

Advogado: Anderson Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1014399-75.2021.8.26.0068

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Jose Carlos dos Santos Junior

Advogado: Saul Cordeiro da Luz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2021 18:03

Exibir Processo