TJSP - 1000455-73.2016.8.26.0361

1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA REJANE DE ARAUJO ALVES

CPF *56.***.*96-52

GABRIEL DE ARAUJO ALVES

GIOVANNI DE ARAUJO ALVES

Advogados

MAGDA MARIA DA COSTA

OAB: 190271/SP

CPF *55.***.*24-89

Polo Passivo

Partes

PAULO FALLEIROS NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADOR CHEFE DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

PROCURADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES SP.

TAMARA DE CASTRO SANTANA LEITE

CPF *18.***.*28-50

WANDERLY LUCIA ALVES

CPF *96.***.*53-50

EVANDRO JESUS DOS SANTOS

CPF *80.***.*47-48

SEVERINO DA SILVA

CPF *33.***.*99-68

JOAO MANOEL DA SILVA NETO

ESPOLIO DE PAULO FALLEIROS NASCIMENTO

JOSUE FRANCISCO ALVES

VINICIUS MARIANO DE ARAUJO

ZENILDA MORAIS COELHO FARIAS

CPF *88.***.*77-84

ARMANDO ALVES

CPF *12.***.*47-17

TANIA CLISETE LOPES GARCIA

ATUAL MORADOR, PROPRIETARIO OU POSSUIDOR DO IMOVEL

JULIANO HONORIO DE FREITAS

CPF *27.***.*87-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB: 133788/SP

CPF *46.***.*45-58

EVANDRO COLASSO FERREIRA

OAB: 343100/SP

CPF *22.***.*99-48

JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB: 324929/SP

CPF *84.***.*47-70

MARCEL NAKAMURA MAKINO

OAB: 259204/SP

CPF *94.***.*81-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000455-73.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Silvia Rejane de Araujo Alves e outros - Wanderly Lúcia Alves - - Josué Francisco Alves e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Zenilda Morais Coelho Farias e outros - Juliano Honorio de Freitas e outros - 1.

    Diante dos esclarecimentos e documentos de fls. 1022/1028, DEFIRO à CONTESTANTE Wanderly Lúcia Alves (fls. 506/511) os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.

    Anotem-se (anotados). 2. À fl. 1022 foi noticiado o falecimento do CONTESTANTE Josué Francisco Alves (contestação às fls. 495/500 e certidão de óbito à fl. 1023).

    Defiro o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que seja regularizada a substituição processual (habilitação dos herdeiros) do senhor Josué (fl. 1022). 3.

    SOLICITO à Divisão de Topografia da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes SP. (Setor de IPTU - Cadastro Municipal) que informe a este Juízo se o imóvel usucapiendo está localizado em loteamento regular, bem como para que preste esclarecimentos circunstanciados sobre a regularidade da propriedade.

    PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS.

    A presente Decisão-Ofício deverá seguir, via e-mail ([email protected]), acompanhada de cópia de fls. 727/728 e 1029/1032 (PLANTA e MEMORIAL DESCRITIVO RETIFICADOS), bem como de SENHA para acesso aos autos digitais.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO, DEVENDO A PRÓPRIA SERVENTIA PROMOVER O SEU ENCAMINHAMENTO.

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se. - ADV: EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), JOSUE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 324929/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP), MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), MARCEL NAKAMURA MAKINO (OAB 259204/SP)

  • 03/09/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 19:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/07/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 12:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/04/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2025 20:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 09:36

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:53

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2024 04:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 05:03

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 05:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 11:24

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2024 11:24

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 11:40

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 14:33

    Protocolo Juntado

  • 01/08/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 08:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 00:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 19:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2022 19:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2022 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/06/2022 05:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 09:54

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 09:54

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 09:53

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 09:53

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2022 09:53

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2022 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 23:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2022 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 14:47

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 14:47

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 10:08

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 10:08

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 10:08

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 10:08

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 17:56

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2022 07:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2022 15:16

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2022 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 14:37

    Decisão

  • 27/01/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2021 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2021 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2021 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 19:32

    Decisão

  • 02/09/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 10:49

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 20:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 20:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 20:47

    Decisão

  • 21/06/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 10:39

    Decisão

  • 15/03/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2020 14:35

    Decisão

  • 10/06/2020 08:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 23:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/04/2020 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2020 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2020 12:37

    Decisão

  • 27/03/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2020 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/03/2020 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2020 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 18:58

    Decisão

  • 16/12/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2019 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2019 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2019 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 16:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2019 16:34

    Juntada de Carta precatória

  • 05/06/2019 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 18:46

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 09:41

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2018 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2018 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2018 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2018 21:30

    Decisão

  • 19/11/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2018 14:32

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2018 18:12

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 18/10/2018 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 15:16

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 16:46

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2018 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2018 14:39

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2018 18:05

    Decisão

  • 20/09/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2018 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2018 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2018 13:13

    Decisão

  • 23/08/2018 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2018 16:45

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 16:28

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2018 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2018 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2018 17:22

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2018 01:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2018 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 17:58

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2018 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 17:52

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2018 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 17:49

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2018 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2018 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2018 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2018 23:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2018 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2018 12:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2018 12:05

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2018 12:04

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2018 12:04

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2018 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 11:22

    Decisão

  • 18/06/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2017 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 18:21

    Decisão

  • 19/05/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2017 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2017 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2017 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2017 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2017 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2017 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2017 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2017 14:06

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2016 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2016 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2016 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2016 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2016 12:45

    Juntada de Ofício

  • 16/09/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 14:02

    Decisão

  • 17/08/2016 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2016 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2016 15:48

    Decisão

  • 03/06/2016 09:59

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2016 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2016 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2016 15:32

    Decisão

  • 27/01/2016 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2016 13:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2016 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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