01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003032-62.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Edinalva Soares da Silva Ortiz - - Vanessa Soares da Silva Ortiz - - Rubens Soares da Silva Ortiz - Diante dos documentos juntados aos autos, confirmatórios da relação sucessória e da legitimidade, e considerando que o valor dos saldos é inferior ao limite de isenção de ITCMD, defiro o pedido inicial, assim o fazendo com fundamento no artigo 2º, caput, da Lei 6.858/80, c.c. artigos 1.784 e 1.829, I, ambos do Código Civil.

Com o trânsito em julgado, certifique-se.

Defiro o alvará com validade de 90 dias, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento dos valores mantidos em conta bancária de titularidade do sucedido (páginas 37 e 38), sem prejuízo da observância das formalidades legais exigidas, e ressalvados direitos de terceiros.

Eventuais custas em aberto, pelos requerentes Esta sentença, assinada e acompanhada da certidão do trânsito em julgado, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, ressalvados direitos de terceiros, para todos os efeitos legais.

P.I.C. - ADV: LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP), LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP), LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:53

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 08:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
12/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 08:10

Conclusos para despacho
30/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 20:24

Recebida a Emenda à Inicial
14/03/2025 08:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:20

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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