TJSP - 1003032-62.2025.8.26.0020
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003032-62.2025.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Edinalva Soares da Silva Ortiz - - Vanessa Soares da Silva Ortiz - - Rubens Soares da Silva Ortiz - Diante dos documentos juntados aos autos, confirmatórios da relação sucessória e da legitimidade, e considerando que o valor dos saldos é inferior ao limite de isenção de ITCMD, defiro o pedido inicial, assim o fazendo com fundamento no artigo 2º, caput, da Lei 6.858/80, c.c. artigos 1.784 e 1.829, I, ambos do Código Civil.
Com o trânsito em julgado, certifique-se.
Defiro o alvará com validade de 90 dias, autorizando os requerentes a procederem ao levantamento dos valores mantidos em conta bancária de titularidade do sucedido (páginas 37 e 38), sem prejuízo da observância das formalidades legais exigidas, e ressalvados direitos de terceiros.
Eventuais custas em aberto, pelos requerentes Esta sentença, assinada e acompanhada da certidão do trânsito em julgado, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, ressalvados direitos de terceiros, para todos os efeitos legais.
P.I.C. - ADV: LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP), LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP), LETICIA LOPES STOPATO (OAB 443582/SP) -
29/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:53
Julgada Procedente a Ação
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29/08/2025 08:42
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2025 08:10
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 07:52
Conclusos para despacho
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27/06/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 08:15
Conclusos para despacho
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18/06/2025 16:34
Conclusos para despacho
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18/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 08:49
Conclusos para decisão
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13/05/2025 08:49
Conclusos para despacho
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29/04/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 20:24
Recebida a Emenda à Inicial
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14/03/2025 08:57
Conclusos para decisão
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13/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
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13/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 15:20
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2025 09:12
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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