22/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025114-63.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Renato Ferrez Torres - Banco Bradesco Financiamentos S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA (OAB 327661/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/08/2025 12:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2025 05:48

Suspensão do Prazo
09/12/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
04/12/2024 04:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/10/2024 11:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:54

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:17

Expedição de Carta.
02/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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