12/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500345-77.2023.8.26.0488 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos - JONADABE DOS SANTOS CAMPOS -

Vistos.

Considerando o documento de fls. 307/315, JULGO EXTINTA a punibilidade de JONADABE DOS SANTOS CAMPOS, o fazendo com fundamento no artigo 107, inciso I do Código Penal.

Deverá a serventia providenciar o cumprimento do artigo 397 das NSCGJ.

Após procedidas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.

R.

I. e C. - ADV: LUCIANO MANOEL FERNANDES MORAES (OAB 290287/SP)
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:40

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
22/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
27/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:36

Expedição de Carta precatória.
06/06/2025 15:47

Expedição de Mandado.
06/06/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:35

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/10/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:49

Juntada de Mandado
24/10/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:48

Juntada de Mandado
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/10/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 09:42

Juntada de Mandado
19/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:26

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:15

Juntada de Mandado
15/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:31

Expedição de Carta precatória.
10/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
10/07/2024 16:11

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:19

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 02:00:00, Vara Única.
01/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:08

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:00

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:52

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
03/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:17

Ato ordinatório
20/05/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 04:00:00, Vara Única.
14/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:55

Expedição de Ofício.
03/10/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 14:16

Juntada de Mandado
27/09/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:31

Expedição de Mandado.
18/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:01

Expedição de Ofício.
17/08/2023 15:01

Expedição de Ofício.
17/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:52

Expedição de Ofício.
14/08/2023 06:24

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 06:17

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:10

Expedição de Alvará.
07/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:49

Recebida a denúncia
07/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:05

Classe retificada de 280 para 283
10/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2023 12:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/07/2023 15:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2023 11:06

Juntada de Ofício
05/07/2023 10:23

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 02:45:00, Vara Única.
05/07/2023 07:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012638-81.2007.8.26.0176

Fazenda Publica Municipal da Estancia Tu...

Olavo Felix Cintra Filho

Advogado: Savio Carmona de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2007 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1503359-25.2024.8.26.0071

Justica Publica

Cesar Augusto de Lima

Advogado: Francisco Moscatelli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1003644-86.2025.8.26.0347

Reginaldo Novais Mendes

Thereza de Paiva Mendes

Advogado: Aurelio Grosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1009511-58.2025.8.26.0477

Ipiranga Produtos de Petroleo

Posto Globo Caicara LTDA.

Advogado: Fabio Gindler de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1002473-87.2025.8.26.0220

Diego Rodrigues Nunes da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:44

Exibir Processo