22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018926-54.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ananda Dias Gomes Rabelo - - Leonardo Paes Rabelo - - Alice Dias Rabelo - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: LUCIANA MIRANDA DE SOUSA (OAB 458966/SP), LUCIANA MIRANDA DE SOUSA (OAB 458966/SP), LUCIANA MIRANDA DE SOUSA (OAB 458966/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2025.
06/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:59

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:29

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 18:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:14

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008951-53.2024.8.26.0477

Mario Russo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Gianini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0005249-09.2025.8.26.0566

Geraldo de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Valmir Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1000286-45.2025.8.26.0596

Maria Aparecida Mechia Fernandes

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Edna Aparecida de Castro Paulosso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0004774-23.2025.8.26.0576

Sirlei Adriana Darezzo

Municipio de Cedral

Advogado: Erika da Costa Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0002847-83.2023.8.26.0158

Justica Publica

Julio Cesar de Souza Moura

Advogado: Mariana Santos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 11:27

Exibir Processo