TJSP - 0002847-83.2023.8.26.0158
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002847-83.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JULIO CESAR DE SOUZA MOURA -
Vistos.
Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado JULIO CESAR DE SOUZA MOURA.
O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário.
D E C I D O.
O pedido é procedente.
Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 90 (noventa) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 22/04 e 04/08/2025 (fl. 335).
Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício.
Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, declaro remidos 30 (trinta) dias de pena em favor do executado JULIO CESAR DE SOUZA MOURA, CPF: *85.***.*85-58, RG: 40226945, RJI: 224253706-15, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P.
Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
P.I.C. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP), MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 383787/SP) -
02/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:11
Declarada a Remição
-
02/09/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:11
Declarada a Remição
-
01/09/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:36
Declarada a Remição
-
10/06/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 13:36
Declarada a Remição
-
10/06/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:46
Declarada a Remição
-
29/04/2025 14:46
Decisão Determinação
-
29/04/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 11:38
Conclusos para decisão
-
19/04/2025 18:34
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:51
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:50
Declarada a Remição
-
30/10/2024 19:50
Declarada a Remição
-
30/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
27/10/2024 09:09
Suspensão do Prazo
-
21/10/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 22:21
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 22:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 04:22
Suspensão do Prazo
-
05/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 16:09
Declarada a Remição
-
05/03/2024 16:09
Declarada a Remição
-
05/03/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 12:47
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 18:54
Declarada a Remição
-
18/10/2023 18:54
Declarada a Remição
-
18/10/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 16:43
Homologado o Cálculo
-
25/08/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:39
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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