01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002827-77.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Caporusso - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e outro - Fl. 1923/1924: Ciência da designação de perícia para o DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09:00 HS, na Avenida Maria Aparecida Albanês Gouveia n°41, Lote 04 da Quadra A no Bairro Alpheu Bellodi em Guariba-SP CEP.: 14840-000. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
29/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002827-77.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosangela Caporusso - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e outro -

Vistos.

F. 1873 e seguintes.

Trata-se de pedido suscitado pela corré CDHU para que seja declarada a nulidade da prova realizada, sob o fundamento de que as partes não foram intimadas comantecedênciamínima de 05 (cinco) dias para a realização daperícia, como preconiza o art. 466, §2º, do CPC.

Houve manifestação do Perito (f. 1911-1912) destacando que o assistente técnico indicado pela corré e a parte autora compareceram no ato.

Houve, ainda, manifestação da parte autora (f. 1913-1914) defendendo a higidez do ato.

A perícia deve ser refeita, mas por motivos diversos do quanto alegado pela corré.

Isso porque, a despeito de a perícia ter sido realizada na undécima hora, denota-se que o assistente técnico indicado pela corré CDHU compareceu no ato, possibilitando o acompanhamento da perícia, restando afastada o comprometimento do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, diante da inexistência de prejuízo, não haveria que se falar em nulidade do ato, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil.

Todavia, analisando os autos, observo que o corréu MUNICÍPIO DE GUARIBA não foi intimado para acompanhar o ato, haja vista sua necessária intimação pessoal via Portal.

Dessa forma, reconheço a nulidade da perícia realizada no dia 03 de julho de 2025 e determino que seja feita nova análise técnica, devendo o Sr.

Perito informar com antecedência nova data, para possibilitar a intimação de todos os envolvidos.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail, renovando prazo para concluir entrega do trabalho em 30 (trinta) dias.

Intime-se, outrossim, o Município pelo Portal.

Intime-se. - ADV: VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
21/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
08/07/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:03

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 07:13

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:43

Expedição de Carta.
14/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
13/11/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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