04/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025384-16.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Renilson Macedo Desiderio - Ordem nº 2024/003584

Vistos.

Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, 02 de setembro de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LUCIANO BONASSI (OAB 197825/SP)
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 17:45

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:01

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:24

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:41

Ato ordinatório
09/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2024 01:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:25

Não confirmada a citação eletrônica
28/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
25/11/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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