TJSP - 1000417-87.2022.8.26.0058
1ª instância - 02 Cumulativa de Agudos
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/09/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000417-87.2022.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Inri Treinamento e Comércio Varejista de Livros e Massas Eireli - Suely Barroso e outro - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação principal para: a) CONDENAR a ré a pagar à autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de multa contratual, com acréscimo de correção monetária desde o ajuizamento e juros moratórios legais de 1%, estes contados desde a citação; b) CONDENAR a ré na obrigação de fazer, consistente em cumprir as obrigações de fazer e não fazer pós-rescisão do contrato de franquia previstas nas cláusulas 20, 21, 22 do instrumento contratual (fls. 54/56).
Torno definitiva a tutela de urgência inicialmente concedida.
Por força da sucumbência amplamente maior, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação a que se refere a alínea a.
Outrossim, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção.
Em razão da sucumbência, arcará a ré-reconvinte com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios para os patronos da reconvinda, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa reconvencional (fl. 443).
Certificado o trânsito em julgado, verifique a serventia, nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a eventual existência de atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, arquivando-se o feito.
P.I - ADV: ANAILE DA CUNHA CARVALHO SIQUEIRA (OAB 399278/SP), DANIELE CRISTINA DE FREITAS (OAB 337569/SP), LUCAS DAVID LARA CARRERA (OAB 339718/SP), KAINAN GARCIA SANTOS CASTILHO CUNHA (OAB 356432/SP), MARCO ANTONIO PORTO SIMÕES (OAB 307756/SP), SILVIO LUIS GRANCIERI JUNIOR (OAB 408788/SP), THIAGO BRAGA LIMA BERTINI (OAB 428472/SP), JOÃO VÍTOR OLIVEIRA (OAB 453212/SP), GIOWANA PARRA GIMENES DA CUNHA (OAB 454103/SP), GELIA CAMARGO MARTINS CARVALHO (OAB 301632/SP), RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP) -
28/08/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:08
Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
-
31/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:09
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 05:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 18:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 16:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
-
13/05/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 15:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 22:46
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 10:54
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 23:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 23:08
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/07/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
20/07/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 14:32
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 08:16
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2024 22:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2024 22:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2024 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 12:47
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 12:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/05/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 16:08
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:40
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 08:55
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:01
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 18:29
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 15:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/06/2023 17:28
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 09:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2023 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 18:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/05/2023 11:22
Conclusos para julgamento
-
13/04/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 00:21
Conclusos para decisão
-
22/02/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 13:45
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 17:23
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/12/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 13:09
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 16:25
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 17:43
Juntada de Petição de Réplica
-
03/11/2022 15:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
28/09/2022 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2022 17:21
Juntada de Petição de contestação
-
18/07/2022 21:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/07/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 15:47
Processo Entranhado
-
22/06/2022 15:47
Incidente Processual Instaurado
-
21/06/2022 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2022 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 13:50
Expedição de Carta.
-
07/06/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 17:04
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2022 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 15:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2022 19:32
Conclusos para decisão
-
12/03/2022 00:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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