TJSP - 1012507-50.2019.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012507-50.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rei do Real - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.
Arquivem-se principal e incidente.
P.R.I.C - ADV: THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), CAROLINA FERREIRA AMANCIO (OAB 309998/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP) -
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 06:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 21:03
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
06/02/2025 08:05
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/01/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
01/10/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 10:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/09/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/07/2024 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 17:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/07/2024 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 21:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
-
10/12/2023 20:07
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 13:38
Suspensão do Prazo
-
02/11/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 22:46
Mudança de Magistrado
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
27/02/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 20:15
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 15:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2022 00:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 23:24
Expedição de Carta.
-
18/01/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:01
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2022 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 18:37
Proferido Despacho
-
14/01/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 23:54
Incidente Processual Instaurado
-
30/09/2021 23:54
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2021 19:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 13:01
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 16:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 15:47
Homologado o Cálculo
-
22/07/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 20:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 08:45
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 20:41
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 16:33
Recebidos os autos da Contadoria
-
16/03/2021 16:32
Realizada Informação da Contadoria
-
15/02/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
25/12/2020 00:27
Suspensão do Prazo
-
11/12/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
30/11/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 10:37
Proferido Despacho
-
30/11/2020 07:23
Conclusos para decisão
-
10/11/2020 00:35
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 19:53
Juntada de Petição de parecer
-
04/11/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2020 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/10/2020 16:16
Proferido Despacho
-
28/10/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 17:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/02/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/02/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 19:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/01/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 18:57
Recebido o recurso
-
29/01/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/12/2019 14:06
Expedição de Certidão.
-
29/12/2019 13:14
Expedição de Certidão.
-
21/12/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2019 12:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 12:07
Recebido o recurso
-
18/12/2019 11:01
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 19:45
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2019 10:13
Expedição de Certidão.
-
10/12/2019 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2019 16:23
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2019 18:13
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/12/2019 13:03
Conclusos para julgamento
-
04/12/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2019 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 15:19
Proferido Despacho
-
27/11/2019 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2019 17:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2019 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2019 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2019 14:02
Juntada de Mandado
-
21/11/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2019 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2019 14:48
Expedição de Carta.
-
18/11/2019 14:48
Expedição de Carta.
-
18/11/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
18/11/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2019 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2019 00:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 15:58
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 15:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2019 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
30/10/2019 15:15
Proferido Despacho
-
29/10/2019 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2019 16:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2019 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2019 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/10/2019 19:06
Expedição de Carta.
-
16/10/2019 19:06
Expedição de Carta.
-
16/10/2019 19:06
Expedição de Carta.
-
16/10/2019 19:06
Expedição de Carta.
-
16/10/2019 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2019 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2019 15:01
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2019 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
09/10/2019 14:57
Proferido Despacho
-
30/09/2019 17:41
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 17:41
Decisão
-
27/09/2019 10:35
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 18:34
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2019 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
11/09/2019 18:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 18:23
Decisão
-
11/09/2019 10:48
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2019 13:49
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:39
Decisão
-
06/09/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 09:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2019 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2019 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2019 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2019 19:12
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
22/08/2019 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2019 17:12
Conclusos para julgamento
-
20/08/2019 16:56
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2019 16:52
Proferido Despacho
-
20/08/2019 15:00
Conclusos para julgamento
-
13/08/2019 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/08/2019 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2019 18:20
Expedição de Carta.
-
09/08/2019 18:20
Expedição de Carta.
-
07/08/2019 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 15:14
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2019 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
02/08/2019 23:08
Expedição de Certidão.
-
01/08/2019 19:02
Expedição de Carta.
-
01/08/2019 19:02
Expedição de Carta.
-
31/07/2019 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 12:55
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2019 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
30/07/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 17:42
Proferido Despacho
-
17/07/2019 11:31
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/06/2019 14:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 18:01
Proferido Despacho
-
31/05/2019 12:23
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 08:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 08:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2019 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 19:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 19:14
Proferido Despacho
-
15/05/2019 10:04
Conclusos para julgamento
-
09/05/2019 14:35
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2019 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2019 10:35
Juntada de Mandado
-
29/04/2019 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2019 10:35
Juntada de Mandado
-
26/04/2019 13:01
Juntada de Petição de contestação
-
28/03/2019 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 14:40
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 14:40
Expedição de Mandado.
-
19/03/2019 17:34
Recebida a Petição Inicial
-
19/03/2019 11:52
Conclusos para despacho
-
18/03/2019 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2019
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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