02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019334-49.2023.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Wanderlei Vinicius Silva Coelho - - Reinaldo Silva Coêlho - - Rafaele Giovana Silva Borges -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado pelos herdeiros Wanderlei V.

S.

C., Reinaldo S.

C. e Rafaele G.

S.

B., relativo à transferência de veículo que ainda consta registrado em nome da falecida.

Registre-se, desde logo, que em processo anterior (alvará referente ao veículo Volkswagen Golf, placa COK-5543) os requerentes informaram a inexistência de bens a inventariar, razão pela qual optaram pela via do alvará, posteriormente deferido e arquivado o feito (fls. 106).

Ocorre que, agora, apresentam novo pedido referente a veículo diverso (Corsa, placa BYO-8751).

A parte autora formulou pedido autônomo.

Ocorre que, naqueles autos (proc. 1020529-35.2024), o feito foi julgado extinto sem julgamento do mérito, com a orientação de que deveria ser pedido o desarquivamento do presente feito.

Embora o correto fosse a formulação de ação autônoma, e não a utilização do mesmo procedimento anterior já arquivado, a fim de prestigiar a economia processual e a instrumentalidade das formas, recebo o presente requerimento e aproveito os atos já praticados, processando-o nos presentes autos.

Contudo, observo que não há nos autos qualquer documento que comprove, de forma inequívoca, a alegada alienação do veículo pela falecida em vida.

A ausência do DUT/CRV assinado, que teria sido extraviado, compromete a higidez da prova documental.

Dessa forma, para viabilizar a análise do pedido por alvará - e afastar a necessidade de inventário/arrolamento complementar -, determino que os requerentes apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, provas aptas a demonstrar que a venda efetivamente ocorreu antes do falecimento, admitida, se necessário, a produção de prova testemunhal (declarações) ou a juntada de quaisquer outros elementos que indiquem a tradição do veículo ao comprador (recibos, comprovantes de pagamento, seguro, IPVA, posse prolongada, etc.).

Advirto que, não sendo produzida prova suficiente da alienação em vida, será determinada a abertura de arrolamento complementar, tendo em vista que o bem, em tal hipótese, deverá ser considerado integrante do espólio.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA (OAB 405061/SP), LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA (OAB 405061/SP), LEANDRO FÉLIX MEDEIROS DA SILVA (OAB 405061/SP)
01/09/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 03:49

Suspensão do Prazo
17/09/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:14

Julgada Procedente a Ação
25/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 02:38

Suspensão do Prazo
27/10/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 22:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:36

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/07/2023 08:53

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
28/06/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 09:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 13:30

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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