05/09/2025 08:14

Disponibilizado no DJE
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500068-48.2024.8.26.0578Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: LEONARDO RODRIGUES FERREIRA AMORIMEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO RODRIGUES FERREIRA AMORIM, PROCESSO Nº 1500068-48.2024.8.26.0578, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LEONARDO RODRIGUES FERREIRA AMORIM, Brasileiro, Solteiro, Lavrador, RG 50083826, CPF *10.***.*17-66, pai REGINALDO ARAUJO AMORIM, mãe ROSANGELA RODRIGUES FERREIRA, Nascido/Nascida em 12/07/1998, de cor Branco, natural de Salto Grande, - SP, com endereço à Rua Santo Antonio, 343, fundos, Vila São Paulo, CEP 19920-000, Salto Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO o réu LEONARDO RODRIGUES FERREIRA AMORIM, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, bem como ao pagamento de 06 (SEIS) DIAS-MULTA, calculados no seu valor unitário mínimo à data do fato e devidamente corrigidos a partir daquela data. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma duas penas restritivas de direitos, consistentes em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo da pena substituída, e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de um salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada, para posterior repasse às entidades beneficentes cadastradas, mediante a apresentação de projeto. Em caso de conversão de qualquer das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, fixo o regime aberto para o início do seu cumprimento. Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão, após o trânsito em julgado ou processamento do recurso, se o caso. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:30

Juntada de Mandado
27/08/2025 03:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:07

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:27

Juntada de Mandado
18/03/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 13:27

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 14:52

Juntada de Mandado
25/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:21

Expedição de Ofício.
17/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:11

Expedição de Ofício.
27/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:54

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
27/01/2025 10:33

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
05/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
12/04/2024 13:33

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:09

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 14:58

Juntada de Mandado
22/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:28

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:48

Juntada de Mandado
11/03/2024 08:23

Expedição de Mandado.
10/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
10/03/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:56

Expedição de Ofício.
22/02/2024 15:48

Recebida a denúncia
22/02/2024 13:49

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:26

Evoluída a classe de 280 para 283
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 09:59

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 11:51

Expedição de Ofício.
27/01/2024 11:45

Expedição de Alvará.
27/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
27/01/2024 11:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
27/01/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:52

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/01/2024 07:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2024 10:15:00, Vara Plantão - Ourinhos.
27/01/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/01/2024 21:19

Mudança de Magistrado
26/01/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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