TJSP - 0139211-48.2007.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2025 05:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0139211-48.2007.8.26.0053 (053.07.139211-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Joaquim do Nascimento Noronha - - Rituko Yoshida Shinohara - - Adilson Sidney Bernardes - - Marilda Porto Pires - - Regina Paula Nicoletti Moretto - - Maria da Conceição Siqueira Santos - - Denise Tavares - - Leila Fatima Tinarelli Silva - - Simone Domingues Inacio - - Derci Aparecida de Faria Campos -
Vistos.
Fls. 666/667: Conheço os presentes embargos, eis que tempestivos.
No mérito, assiste razão à exequente.
Portanto ACOLHO os embargos apenas para indicar que os cálculos homologados por este Juízo encontram-se em fls 620/649.
No mais, a decisão permanece tal como lançada.
Cumpra-se, pois, o já determinado. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP) -
25/08/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/08/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 00:04
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 00:24
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/04/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 20:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 20:29
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/10/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
12/10/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 20:06
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:57
Ato ordinatório
-
03/02/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2024 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 06:02
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 06:02
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
10/01/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 22:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 08:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 15:58
Ato ordinatório
-
18/11/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 09:59
Ato ordinatório
-
24/10/2022 12:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
02/09/2022 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/02/2022 21:21
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 16:41
Decisão
-
07/12/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2021 08:34
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 23:11
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 23:11
Decisão
-
27/01/2021 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2019 18:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
02/08/2018 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/06/2017 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2017 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2017 09:40
Ato ordinatório
-
10/05/2017 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2017 17:40
Decisão
-
25/04/2017 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2017 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 13:55
Decisão
-
22/03/2017 18:40
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2017 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2016 17:40
Incidente Processual Instaurado
-
28/06/2016 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2016 11:13
Decisão
-
16/06/2016 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
15/05/2015 18:51
Expedição de Certidão.
-
07/05/2015 14:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/05/2015 15:01
Juntada de Mandado
-
09/04/2015 16:03
Expedição de Certidão.
-
09/04/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2015 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2015 12:57
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 12:56
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/03/2015 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2014 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2014 17:42
Ato ordinatório
-
12/11/2014 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2014 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2014 15:07
Recebidos os autos do Advogado
-
15/10/2014 15:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/10/2014 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2014 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2014 02:04
Decisão
-
19/09/2014 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2014 15:34
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2014 09:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/08/2014 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2014 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2014 16:31
Ato ordinatório
-
26/08/2014 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2014 16:57
Recebidos os autos do Advogado
-
08/08/2014 14:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/08/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2014 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2014 12:28
Decisão
-
07/07/2014 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2014 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2014 13:10
Ato ordinatório
-
06/06/2014 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2014 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2014 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2014 11:05
Decisão
-
11/03/2014 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2013 11:48
Ato ordinatório
-
22/11/2013 13:14
Juntada de Ofício
-
30/09/2013 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2013 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2013 10:03
Decisão
-
20/09/2013 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2013 16:19
Recebidos os autos do Advogado
-
14/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
13/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2013 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2013 00:00
Decisão
-
18/06/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
10/10/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2012 00:00
Proferido Despacho
-
10/09/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/06/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2012 00:00
Proferido Despacho
-
21/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/09/2008 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2008 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
02/07/2008 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2008 00:00
Sentença Proferida
-
19/06/2008 00:00
Conclusos para julgamento
-
12/05/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
18/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/02/2008 17:31
Recebimento
-
26/02/2008 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
25/02/2008 11:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/02/2008 11:25
Recebimento
-
22/02/2008 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
21/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
26/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
21/12/2007 11:20
Recebimento
-
19/12/2007 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
19/12/2007 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2008
Ultima Atualização
14/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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