04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006743-77.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel Pereira de Moraes -

Vistos.

Cite-se e intime-se a ré, com a observação do prazo de 30 dias para apresentar contestação.

Os benefícios da assistência judiciária ficam indeferidos, pois o autor possui renda mensal superior a quatro salários mínimos, como se observa dos contracheques de fls. 98/100, padrão acima daquele válido para fins reconhecimento do conceito de pobreza nos sentidos jurídico e econômico, entendimento ora aplicado indistintamente a situações congêneres em feitos em andamento nesta sede.

Ciência às partes do Comunicado CG nº 489/22, publicado em 01/08/22.

Int. - ADV: KAREN CRISTINA REZENDE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 398518/SP)
03/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 23:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007187-10.2023.8.26.0625

Olivia Yumi Iwasaki Barbosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nancy Nayara Gazola de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0204499-22.2009.8.26.0004

Rogeria Maria Elizabete Benassi

Banco do Brasil SA

Advogado: Augusto Farsura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2009 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0022050-03.2022.8.26.0114

Camila Procopio Dantas dos Santos

L.g. Siqueira Beltrame Veiculos

Advogado: Rodrigo Ferreira da Costa Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/09/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1017193-83.2024.8.26.0482

Alisson dos Santos Freitas

Prefeitura Municipal de Presidente Prude...

Advogado: Roberto Xavier da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1015134-26.2024.8.26.0223

Rebeca Tawane Goncalves Silvetrre

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 10:06

Exibir Processo