12/09/2025 06:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022050-03.2022.8.26.0114 (processo principal 1005154-26.2020.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Camila Procopio Dantas dos Santos - L.G.

Siqueira Beltrame Veículos e outro -

Vistos. 1.

Fls. 86/81.

Considerando que a parte executada se trata de um empresário individual (microempresa - ME), conforme documentos de fls. 89/91, inclusive com registro de baixa desde 21/12/2021, por extinção por encerramento de liquidação voluntária, não existe a separação jurídica de patrimônios entre a pessoa física do empresário e a pessoa jurídica.

Dessa forma, os bens da pessoa física Luan Gabriel Siqueira Beltrame já podem ser diretamente executados para a satisfação do crédito da exequente, independentemente da instauração de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Assim, defiro a inclusão do empresário supramencionado no polo passivo da presente execução, retificando-se o sistema informatizado, bem como proceda-se ao bloqueio de valores em nome do executado, acima qualificado pelo sistema SISBAJUD. 2.

Sendo insuficiente tal medida para satisfação da execução, defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD e de veículos pelo sistema RENAJUD em nome do executado e, havendo automóveis desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, proceda-se ao respectivo bloqueio para fins de transferência. 3.

Após o resultado das pesquisas, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 4.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP), MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB 390337/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 10:25

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/03/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/11/2023 19:57

Suspensão do Prazo
11/10/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 10:01

Conclusos para despacho
12/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:30

Juntada de Ofício
09/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2023 15:21

Realizado Cálculo
03/07/2023 12:58

Mudança de Magistrado
23/05/2023 16:56

Bloqueio/penhora on line
22/05/2023 15:25

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:19

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
17/11/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 09:18

Conclusos para despacho
19/10/2022 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028919-29.2025.8.26.0576

Agnaldo Aparecido Rodrigues de Brito

Loteamento Jardim Tangara - Bady Bassitt...

Advogado: Igor Washington Alves Marchioro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1024987-67.2024.8.26.0576

William de Oliveira Alves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Yago Matosinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1508061-53.2018.8.26.0320

Wesley Franco Martini

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Felipe Pompeu

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1007187-10.2023.8.26.0625

Olivia Yumi Iwasaki Barbosa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Nancy Nayara Gazola de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0204499-22.2009.8.26.0004

Rogeria Maria Elizabete Benassi

Banco do Brasil SA

Advogado: Augusto Farsura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2009 18:06

Exibir Processo