05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001975-41.2024.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milton Candido de Sales - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, e condeno o patrono Daniel Fernando Nardon ao pagamento de multa de um salário mínimo por litigância de má fé, nos termos dos artigos 80, V, e 81, §2º, do CPC.

Nos termos da sucumbência e do Enunciado nº 15 da Corregedoria Geral da Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, condeno o advogado Daniel Fernando Nardon ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados por equidade em R$ 1.500,00, tendo em vista que o valor da causa é irrisório, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Consigno que deixo de utilizar como parâmetro para a fixação dos honorários sucumbenciais os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 85, §8º-A, do CPC), tendo em vista que a utilização de tais valores importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Por fim, destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente ao autor, não beneficiando o advogado Daniel Fernando Nardon. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
04/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 23:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
02/09/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 11:54

Juntada de Mandado
18/06/2025 10:57

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:58

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:14

Juntada de Ofício
28/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:05

Juntada de Ofício
21/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 07:06

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 19:10

Expedição de Carta.
10/09/2024 19:10

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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