04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002264-34.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Roberta de Souza Leite Bortoliero Badini - Conheço os embargos declaratórios de páginas 141/144, mas nego-lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95.

O requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária não precisa ser apreciado, necessariamente, quando da edição de sentença, mas sim, oportunamente, se houver necessidade, em momento oportuno. ex., interposição de recurso. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:29

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
05/05/2025 01:11

Suspensão do Prazo
30/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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