04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019318-24.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jildete Pereira de Oliveira Silva -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA (OAB 430182/SP), BIANCA FOSSA RODRIGUES (OAB 438292/SP), FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/SP)
01/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:38

Baixa Definitiva
01/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:26

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/07/2025 11:21

Julgado Virtualmente
24/07/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 06:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:39

Expedido Termo de Intimação
16/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio
15/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 08:59

Processo Cadastrado
10/01/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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