TJSP - 1501705-56.2021.8.26.0540

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA SILVA ARANTES

CPF *34.***.*19-83

Advogados

CRISTINA LOPES PINHEIRO PEREIRA

OAB: 235776/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX DE SOUZA SERAFIM

CPF *49.***.*79-12

ALEX ADRIANO DOS SANTOS

CPF *91.***.*45-82

JONATAS WEDER DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *59.***.*19-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501705-56.2021.8.26.0540 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Grande da Serra - Apelante: Lucas da Silva Arantes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

    Morello - Deram parcial provimento ao recurso de LUCAS DA SILVA ARANTES para a adoção da fração de 1/6 como fundamento para a majoração da pena-base, sem repercussão nas penas finais.

    Mantida, no mais, a r. sentença, por seus próprios fundamentos.

    V.U. - - Advs: Cristina Lopes Pinheiro Pereira (OAB: 235776/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar

  • 17/07/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 18:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/09/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 22:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:43

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 05/07/2023 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 11:18

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 21:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 21:57

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:21

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 15/02/2023 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2023 10:24

    Recebida a denúncia

  • 27/01/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 20:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 26/09/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 11:59

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 09:33

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2022 12:25

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 18:47

    Decisão

  • 12/08/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 13:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/08/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2021 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/07/2021 23:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/07/2021 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:18

    Expedição de Alvará.

  • 30/07/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 12:40

    Concedida a Liberdade provisória

  • 30/07/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/07/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 29/07/2021 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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