TJSP - 1001041-67.2020.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENJAMIM PEREIRA COSTA

CPF *21.***.*15-54

EMANUELA DA SILVA COSTA

CPF *47.***.*90-13

Advogados

VITORIA NERIS DE MELO

OAB: 417433/SP

CPF *30.***.*38-80

ANA LUCIA MENDES

OAB: 353243/SP

CPF *11.***.*71-37

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MUNICIPIO DE IBATE

CNPJ: 45.355.575/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 45.355.575/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2024 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Lucia Mendes (OAB 353243/SP), Vitória Neris de Melo (OAB 417433/SP) Processo 1001041-67.2020.8.26.0233 - Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência - Reqte: Benjamim Pereira Costa, Emanuela da Silva Costa -

    Vistos.

    Cobre-se a entrega do laudo junto ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020.

    Prazo para resposta: 60 (sessenta) dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 04:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/09/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/07/2021 17:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/07/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 14:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/07/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/07/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2021 14:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2021 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2021 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2021 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 12:59

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 03:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/04/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2021 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2021 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2021 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2021 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2021 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 20:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/01/2021 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/01/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 09:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2021 15:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/01/2021 11:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2021 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/12/2020 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2020 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2020 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2020 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2020 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2020 22:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12133

  • 17/11/2020 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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