TJSP - 1500022-93.2023.8.26.0578

1ª instância - Vara Unica de Chavantes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALINO LOURENCO BARRETO

CPF *56.***.*81-04

MARCOS PAULO DOS SANTOS LARA

CPF *37.***.*08-98

GEOVANA RODRIGUES DE MORAIS MACHADO SILVA

CPF *80.***.*79-88

Advogados

DANIELA MENDONCA DE OLIVEIRA

OAB: 341775/SP

CPF *63.***.*04-04

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROBSON FABRICIO QUINTANO DE FARIA

CPF *90.***.*69-76

ROBSON ROMERO DADONA

CPF *06.***.*59-41

NATALINO LOURENCO BARRETO

CPF *56.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 11:03

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 04/02/2025 11:39

    Trânsito em Julgado às partes

  • 15/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 13:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 11:16

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 25/10/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:05

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2024 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 13:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/02/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/01/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:45

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/10/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:55

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 12:44

    Trânsito em Julgado às partes

  • 03/10/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 20:53

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 04/09/2023 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 15:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Mendonça de Oliveira (OAB 341775/SP) Processo 1500022-93.2023.8.26.0578 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARCOS PAULO DOS SANTOS LARA - 1.

    Intime-se a Defesa da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a determinação judicial retro (apresentação alegações finais). 2.

    Havendo inércia injustificada, com fundamento no art. 265 do CPP, o(a) Defensor(a) será destituído(a) destes autos e lhe será imposta multa no valor de 1 (um) salário mínimo, sem prejuízo de expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil OAB local. 2.1.

    Nesta hipótese, solicite-se novo Advogado dativo à esfera ré. 3.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 13:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 12:47

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 21:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 24/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 21:54

    Recebida a denúncia

  • 15/03/2023 17:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 14:52

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2023 13:35

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 09/01/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 15:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 05/01/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 12:23

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 02:16

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 02:16

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 02:16

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 02:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 01:20

    Mudança de Magistrado

  • 05/01/2023 00:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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