21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500346-72.2021.8.26.0572 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4.

Uma vez que foi o executado que deu causa ao feito, deverá arcar com o pagamento das custas e despesas processuais bem como com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. 5 - Homologo a desistência do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado. 6.

P.R.I.C.

Oportunamente, não havendo custas processuais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 7.

Ciência à Fazenda Municipal. - ADV: THIAGO DALBELO (OAB 286368/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:55

Arquivado Provisoriamente
18/05/2025 11:14

Suspensão do Prazo
17/05/2025 10:59

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:42

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:33

Ato ordinatório
28/04/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:21

Expedido Alvará de Levantamento
15/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
12/04/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/10/2022 13:24

Arquivado Provisoriamente
13/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
09/07/2022 10:07

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:44

Ato ordinatório
28/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 13:28

Expedição de Carta.
17/03/2022 17:14

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
03/03/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:05

Conclusos para despacho
03/03/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 10:51

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:47

Convertido o Bloqueio em Penhora
24/01/2022 16:57

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:02

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 12:12

Expedição de Carta.
28/09/2021 17:57

Expedição de Certidão.
15/09/2021 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 10:36

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 16:57

Bloqueio/penhora on line
27/08/2021 15:38

Conclusos para decisão
26/08/2021 18:32

Conclusos para despacho
26/08/2021 18:28

Expedição de Certidão.
26/08/2021 17:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/08/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
30/07/2021 11:30

Arquivado Provisoriamente
24/06/2021 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2021 09:40

Ato ordinatório
16/03/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 17:28

Expedição de Carta.
04/03/2021 17:28

Expedição de Certidão.
04/03/2021 17:28

Decisão
04/03/2021 08:47

Conclusos para decisão
04/03/2021 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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