09/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057417-26.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Charles Viegas de Campos - À parte contrária para contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
08/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 18:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:25

Expedido Alvará de Levantamento
12/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:12

Ato ordinatório
17/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:52

Ato ordinatório
19/12/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:33

Ato ordinatório
25/11/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:49

Ato ordinatório
04/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
26/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:55

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:20

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 03:36

Expedição de Certidão.
07/07/2024 03:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 06:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 02:56

Expedição de Certidão.
19/05/2024 02:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
03/04/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:35

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
25/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 22:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
03/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
03/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:41

Concedida a Dilação de Prazo
15/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
13/01/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:55

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2023 21:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 03:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:38

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
25/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
22/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 01:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2023 11:07

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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