TJSP - 1001639-28.2024.8.26.0638

Processo 1001639-28.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Carlos Biaggioni Filho - - Antonino Venancio de Carvalho Neto - - Jose Ricardo Bozzo -

Vistos.

Fls. 180222: observa-se das certidões de objeto e pé de fls. 184/185, 186/189, 190/191, 202/203 e 204/205 que parte requerente é denominada RODRIGO DO PRADO ZANONI ME, CNPJ 10.***.***/0001-19, diversa da parte ora executada, RODRIGO DO PRADO ZANONI, pessoa física, CPF nº. *21.***.*09-59.

Destarte, indefiro a penhora no rosto dos autos de referidos processos.

Entretanto, a certidão de objeto e pé do PROCESSO DIGITAL Nº: 1002168-23.2019.8.26.0638, juntada às fls. 192/201, apontou a pessoa de RODRIGO DO PRADO ZANONI, CPF *21.***.*09-59, como parte exequente.

Nesta senda, solicito de Vossa Excelência providencias no sentido de registrar, nos termos do PROCESSO Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, nos autos de Execução de Título Extrajudicial, PROCESSO DIGITAL Nº: 1002168-23.2019.8.26.0638, em trâmite pela 1ª Vara de Tupi Paulista-sp, a penhora até o valor de R$ 157.475,02, atualizado para maio de 2025 (fls. 172/173), suficiente para pagamento do débito e eventuais custas processuais, acerca de eventual crédito existente em favor do executado RODRIGO DO PRADO ZANONI, pessoa física, CPF *21.***.*09-59, reservando-o em favor dos exequentes ANTONIO CARLOS BIAGGIONI FILHO e outros, do processo supramencionado, que tramita perante esta 2ª Vara Judicial.

Esta decisão serve como termo de penhora nos autos, a qual considerar-se-á feita e acabada com a intimação do executado, via DJE, na pessoa do mandatário.

Servirá a presente, ainda, como OFÍCIO ao probo Juízo onde tramita o mencionado processo, a ser enviado via e-mail, pelo qual solicito os bons préstimos no sentido de que se digne em determinar o registro naqueles autos da existência e valor do crédito executado nesta ação e objeto da constrição, tornando-o indisponível (apreensão), reservando-o em favor do(a) exequente destes autos para futura quitação do débito.

Sem prejuízo, solicito a transferência da quantia penhorada para estes autos, à disposição deste Juízo.

Defiro a realização de pesquisa requerida no item 3 de fl. 181, via sistema INFOJUD, mediante o pagamento da taxa correspondente, caso ainda não tenha sido adimplido.

No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 174/175.

Int. - ADV: RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP), RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB 262151/SP)