04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003228-27.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Osman Ferreira Gutierrez Filho - Ebazar.com.br LTDA - ME - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Conheço os embargos declaratórios de páginas 849/850, mas nego-lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95.

Em face da isenção de custas que norteia os processos que tramitam pelo Juizado Especial Cível, o requerimento de concessão do benefício da gratuidade judiciária não precisa ser apreciado, necessariamente, quando da edição de sentença, mas sim, oportunamente, se houver necessidade, em momento oportuno. ex., interposição de recurso. - ADV: FLÁVIA VAZ RABELLO (OAB 262057/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
03/09/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:08

Sentença de Revelia
17/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:46

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:18

Ato ordinatório
26/03/2025 11:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:59

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2025 15:02

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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