08/09/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001300-45.2025.8.26.0279 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Marcos Miguel de Oliveira - Não comprovado o recolhimento das custas de preparo, conforme disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9.099/95, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
03/09/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:57

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/07/2025 06:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:19

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 16:33

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 20:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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