08/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:03

Juntada de Petição de parecer
05/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006572-28.2025.8.26.0438 - Mandado de Segurança Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Câmara Municipal de Avanhandava - Norberto Cesar Beraldo - - Guilherme Pereira Lino - - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA -

Vistos.

Tendo em vista o Recurso de Apelação interposto nos autos, dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões.

Com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: RODRIGO AUGUSTO KUANO (OAB 274723/SP), RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO (OAB 390758/SP), RODRIGO AUGUSTO KUANO (OAB 274723/SP), ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO (OAB 197594/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:46

Recebido o recurso
20/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:57

Recebido o recurso
19/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:47

Juntada de Mandado
18/08/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 10:44

Juntada de Mandado
07/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:37

Concedida a Segurança
06/08/2025 08:34

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição de parecer
05/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:36

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/07/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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