21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Contra-razões
15/12/2023 00:29

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/10/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 08:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 08:00

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 09:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:33

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiko Yamasaki Miyasaki (OAB 251688/SP) Processo 1001322-28.2023.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido da Silva Sobrinho -

Vistos.

Em apertada síntese, trata-se de ação em que a parte autora, funcionário público estadual, alega que quando estava na ativa exercia o cargo de Agente de Segurança Penitenciária em classe superior, porém quando se aposentou passou a receber seus proventos com base nos subsídios da classe inferior.

Desta forma, requer a procedência do pedido para condenação da ré a promover o cálculo da aposentadoria do autor, considerando a classe da ativa, com o pagamento dos valores atrasados.

Com efeito, para que se faça viável tal pretensão, concedo a parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que: A) providencie os holerites do período reclamado e a respectiva memória de cálculo atualizada, nos termos do artigo 2º, §2º da Lei nº 12.153/2009, atentando-se ainda que deverá ser adequado o valor da causa ao do débito pretendido, porquanto a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da referida lei, é somente para julgamento das causas até 60 (sessenta) salários mínimos e a opção por este procedimento especial implicaria em renúncia ao valor que exceder este patamar.

B) esclarecer a divergência apresentada na inicial com relação à menção das classes atual e pretendida, bem como o termo inicial do pedido condenatório, consistentes no pedido "a", "c" e "d".

C) apresente quadro comparativo da diferença remuneratória das classes em discussão; C) apresente comprovante de residência contemporâneo ao ajuizamento da ação, em seu próprio nome.

Int.
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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