TJSP - 1500096-86.2021.8.26.0621

1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ALBERTO RAI DA LUZ

CPF *92.***.*03-59

Advogados

ANA MARIA SERAPHIM

OAB: 122749/SP

CPF *83.***.*60-80

Terceiro

Partes

LUIZ RAMALHO DE FIGUEIREDO NETO

CPF *26.***.*95-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL DOS SANTOS SILVA

CPF *11.***.*59-25

GILMAR CARLOS RODRIGUES

CPF *62.***.*71-60

LUIZ RAMALHO DE FIGUEIREDO NETO

CPF *26.***.*95-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 16:22

    Ofício Juntado

  • 04/09/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2024 13:41

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 15:46

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 15:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/07/2024 20:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/07/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 14:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/07/2024 14:11

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 22:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/06/2024 11:13

    Mandado Expedido

  • 25/06/2024 15:28

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 20/06/2024 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 12:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/06/2024 10:59

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 26/04/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2024 15:29

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/04/2024 15:20

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/04/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2024 13:26

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/04/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/02/2024 02:33

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/01/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 16:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2024 15:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 29/01/2024 13:28

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:18

    Ofício Juntado

  • 26/01/2024 16:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/01/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 13/09/2023 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/09/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/09/2023 09:36

    Documento Juntado

  • 11/09/2023 09:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/08/2023 10:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Seraphim (OAB 122749/SP) Processo 1500096-86.2021.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO ALBERTO RAI DA LUZ - Arbitro honorários ao advogado nomeado em razão de sua atuação em primeira instância.

    Expeça-se certidão.

    Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal, uma vez observadas as cautelas devidas.

    Prazo de prescrição: doze anos Termo Inicial: 28/07/2023 Termo final: 28/07/2035

  • 24/08/2023 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 09:40

    Contrarrazões Juntada

  • 07/08/2023 09:10

    Mandado Expedido

  • 05/08/2023 06:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/08/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 10:00

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 01/08/2023 23:15

    Certidão de Honorários Expedida

  • 01/08/2023 21:12

    Mandado Expedido

  • 01/08/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/07/2023 13:36

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/07/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 17:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2023 17:09

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/07/2023 17:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 25/07/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 14/07/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 15:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 17:09

    Ofício Expedido

  • 13/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 16:40

    Documento Juntado

  • 12/07/2023 16:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/06/2023 16:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/05/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2023 02:52

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 15:45

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 12/05/2023 14:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/05/2023 10:25

    Ofício Expedido

  • 12/05/2023 09:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2023 09:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/05/2023 08:40

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 08:39

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 08:39

    Mandado Expedido

  • 11/05/2023 11:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/05/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2023 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 18:46

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/02/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 20:27

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2022 14:53

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/09/2022 12:05

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/09/2022 12:03

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 14:44

    Documento Juntado

  • 27/06/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2022 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/06/2022 10:25

    Mandado Juntado

  • 20/06/2022 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2022 18:22

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 10/06/2022 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 10:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/06/2022 18:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 19/05/2022 15:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2022 15:51

    Ofício Expedido

  • 19/05/2022 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2022 09:18

    Mandado Expedido

  • 19/05/2022 09:18

    Mandado Expedido

  • 18/05/2022 13:27

    Ofício Expedido

  • 18/05/2022 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/05/2022 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2022 16:15

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 17/05/2022 16:15

    Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido

  • 17/05/2022 16:10

    Termo de Audiência Expedido

  • 16/05/2022 15:49

    Audiência redesignada

  • 16/05/2022 11:50

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 09:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/05/2022 16:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/05/2022 16:54

    Mandado Juntado

  • 27/04/2022 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2022 10:55

    Ofício Expedido

  • 27/04/2022 10:49

    Ofício Expedido

  • 27/04/2022 10:46

    Ofício Expedido

  • 27/04/2022 10:15

    Mandado Expedido

  • 27/04/2022 10:14

    Mandado Expedido

  • 26/04/2022 17:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/04/2022 17:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/04/2022 16:41

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 26/04/2022 16:38

    Certidão Carcerária Juntada

  • 26/04/2022 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 20:42

    Decisão

  • 19/04/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 11:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2022 11:42

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/02/2022 10:33

    Mandado Expedido

  • 18/02/2022 10:32

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2022 18:20

    Audiência redesignada

  • 17/02/2022 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 12:28

    Recebida a denúncia

  • 15/12/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 22:44

    Audiência redesignada

  • 20/10/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:02

    Petição Juntada

  • 28/09/2021 10:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 09:50

    Defesa Prévia Juntada

  • 14/09/2021 20:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/09/2021 20:17

    Termo de Compromisso Juntado

  • 14/09/2021 20:17

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 18:51

    Mandado Expedido

  • 26/08/2021 17:57

    Ofício Juntado

  • 26/08/2021 17:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 11:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2021 11:34

    Mandado Juntado

  • 16/08/2021 11:34

    Desentranhado o documento

  • 16/08/2021 11:34

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 16/07/2021 13:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/07/2021 10:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2021 14:04

    Ofício Expedido

  • 13/07/2021 15:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/07/2021 15:46

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/07/2021 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2021 19:13

    Ofício Expedido

  • 12/07/2021 18:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/07/2021 13:06

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/07/2021 17:28

    Mudança de Classe Processual

  • 08/07/2021 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2021 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/07/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2021 16:19

    Recebida a denúncia

  • 26/04/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 19:50

    Denúncia Juntada

  • 22/04/2021 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 19:23

    Relatório Final Juntado

  • 19/01/2021 19:23

    Decisão

  • 19/01/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 13:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2021 13:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/01/2021 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2021 16:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2021 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/01/2021 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/01/2021 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/01/2021 11:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/01/2021 11:18

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/01/2021 10:26

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 18/01/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 18/01/2021 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2021 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2021 08:11

    Certidão Criminal Juntada

  • 18/01/2021 08:11

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/01/2021 13:44

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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