TJSP - 1012548-78.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012548-78.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Pietra Eduarda Souza Silva -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) -
02/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 11:10
Baixa Definitiva
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02/09/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 15:27
Prazo Intimação - 15 Dias
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22/07/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/07/2025 11:06
Julgado Virtualmente
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17/07/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 09:52
Conclusos para despacho
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12/07/2025 08:51
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
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02/07/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:07
Distribuído por sorteio
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01/07/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 08:40
Expedido Termo de Intimação
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30/06/2025 16:43
Processo Cadastrado
-
27/06/2025 12:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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