29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027268-25.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roseli dos Santos Micos - ARS Ensino Superior Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA (OAB 247985/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), FRED CINELLI AGUIRRE ZURCHER (OAB 368168/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 08:59

Conclusos para decisão
09/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 11:48

Julgada improcedente a ação
29/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 23:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/04/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:55

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:49

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 16:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 19:01

Conclusos para despacho
15/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2023 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 15:12

Expedição de Carta.
24/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 09:18

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
30/11/2022 21:42

Conclusos para despacho
28/11/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 11:05

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/11/2022 16:51

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
08/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:59

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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