TJSP - 1015171-93.2025.8.26.0554

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

CELIO MARCIO DE ALCIDES

CPF *81.***.*44-10

Advogados

FABIO AZEVEDO TOMAZ

CPF *33.***.*45-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/09/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015171-93.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Celio Marcio de Alcides -

    Vistos.

    Primeiramente, comprove a parte autora ora recorrente, sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos declaração de miserabilidade, bem como eventual comprovante de pagamento recente e/ou a declaração de imposto de renda do último exercício, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da benesse legal.

    Intime-se. - ADV: FÁBIO AZEVEDO TOMAZ (OAB 503814/SP)

  • 20/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/08/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:04

    Julgada improcedente a ação

  • 18/08/2025 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 09:10

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 25/07/2025 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 13:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 23/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/07/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/06/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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