TJSP - 1015453-87.2021.8.26.0032

1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

MARIA ODETE MENDES SARTO

CPF *61.***.*51-89

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015453-87.2021.8.26.0032 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Maria Odete Mendes Sarto (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Recurso voluntário provido e recurso oficial não provido.

    V.U. - DIREITO À SAÚDE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO HIPÓTESE NÃO ABRANGIDA PELO DECIDIDO NOS AUTOS DO RESP.

    Nº 1.657.156/RJ (TEMA REPETITIVO Nº 106) OU PELO DECIDIDO NO JULGAMENTO DO RE Nº 566.471 E RE Nº 1.366.243 (TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 06 E 1234) URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PARTICULARIDADES DO CASO, CONTUDO, QUE PERMITEM A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 3 (TRÊS) MESES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA REQUERENTE, PESSOA IDOSA QUE HÁ MAIS DE 4 ANOS AGUARDA A CIRURGIA SENTENÇA REFORMADA EM PARTE RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO E RECURSO OFICIAL NÃO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 08/08/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 16:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/07/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:32

    Ato ordinatório

  • 18/05/2025 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:22

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/04/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:15

    Ato ordinatório

  • 11/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 13:40

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:29

    Ato ordinatório

  • 12/11/2024 03:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 09/08/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/03/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:12

    Ato ordinatório

  • 14/11/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:18

    Ato ordinatório

  • 27/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/07/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 23:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/12/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 15/08/2022 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 00:56

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/04/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 22:46

    Decisão

  • 30/03/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 15:57

    Ato ordinatório

  • 30/09/2021 12:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2021 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2021 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 19:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/08/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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