05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000301-44.2022.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Araras - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Edvanilson Paulo da Silva - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REEXAME NECESSÁRIO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE ARARAS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM ATIVIDADE MOTORISTA DE ÔNIBUS PRETENSÃO À CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS E REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS QUE INCIDEM SOBRE SEUS VENCIMENTOS - POSSIBILIDADE - LAUDO PERICIAL RECONHECENDO O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS SOB CONDIÇÕES INSALUBRES EM GRAU MÉDIO (20%) - PREVISÃO LEGAL CONTIDA NA LCM Nº 31/13 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Pereira da Silva (OAB: 454732/SP) - Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP) (Procurador) - Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP) (Procurador) - 1º andar
18/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:22

Ato ordinatório
26/06/2025 09:21

Juntada de Ofício
26/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:39

Expedição de Ofício.
23/05/2025 22:49

Suspensão do Prazo
22/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:21

Ato ordinatório
06/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:31

Ato ordinatório
17/10/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 06:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:52

Expedição de Ofício.
22/08/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:07

Conclusos para julgamento
07/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 00:24

Suspensão do Prazo
08/03/2024 06:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:45

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:37

Expedição de Certidão.
02/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:42

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
08/05/2023 13:58

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
14/02/2023 16:37

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
20/10/2022 15:47

Incidente Processual Instaurado
20/10/2022 14:42

Juntada de Ofício
20/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 20:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 14:55

Conclusos para decisão
02/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 19:11

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:11

Ato ordinatório
21/09/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 06:36

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 15:17

Expedição de Ofício.
22/08/2022 20:28

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2022 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
15/04/2022 06:41

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 21:00

Expedição de Certidão.
04/04/2022 21:00

Ato ordinatório
04/04/2022 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 09:06

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 06:38

Expedição de Certidão.
31/01/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
28/01/2022 16:46

Expedição de Mandado.
28/01/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 12:55

Recebida a Petição Inicial
27/01/2022 15:12

Conclusos para despacho
27/01/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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