04/09/2025 02:17

Expedição de Certidão.
31/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 17:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001090-16.2024.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Rubens Acorsi -

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, diga o requerente quanto ao prosseguimento do feito, providenciando, se o caso, o protocolo como incidente do cumprimento de sentença.

Para constar, a obrigação pecuniária, vencível mês a mês, perdurará até o efetivo apostilamento do comando da sentença.

Ou seja, somente quando a FESP cumprir tal determinação é que será possível conhecer, com certeza, o montante devido.

Por consequência, para evitar ofensa à Constituição, mais adequado cumprir eventual obrigação de fazer para, depois, iniciar a execução do valor devido.

Aguarde-se por 30 dias.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos fazendo-se as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP), MARCELO MESQUITA JÚNIOR (OAB 358281/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
31/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 17:21

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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