TJSP - 1000311-23.2025.8.26.0543

Processo 1000311-23.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Viação Suzano S/A - Vistos em saneador.

Verifica-se não ser o caso de prolação imediata de sentença, eis que ausentes qualquer das hipóteses previstas nos artigos 485 e 487 incisos II e III do CPC e do artigo 355 do CPC (dispensa da produção de provas ou revelia).

Tendo em vista tratar-se de demanda em que as partes não demonstraram intenção de fazer qualquer tipo de transação, passo ao saneamento do feito.

Cuida-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ajuizada por TOKIO MARINE SEGURADORA SA em face de AUTO VIAÇÃO SUZANO LTDA, alegando a parte autora, em síntese, que firmou contrato de seguro com Silvio de Oliveira, representado pela Apólice de Seguro nº 31169323, para cobertura compreensiva, tendo por objeto o veículo GM/Onix 1.0 12V, ano de fabricação e modelo 2020 de placa EXM2G39.

Relata que, no dia 06/09/2024, o veículo segurado estava regularmente estacionado na Rua Washington Luís em frente ao nº 12, quando sofreu colisão provocada pelo ônibus MBenz de placa KRA5C61 de propriedade da empresa ré e conduzido por seu preposto que trafegava pela via e colidiu contra o veículo segurado.

Narra que foi lavrado Boletim de Ocorrência nº 202410160104766.

Argumenta que arcou com os prejuízos do automóvel do segurado no valor de R$ 4.730,02 (quatro mil setecentos e trinta reais e dois centavos).

Esclarece que a totalidade dos reparos foi suportada pela parte autora, visto que o contrato celebrado entre as partes previa a isenção de franquia.

Requer a procedência do pedido para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 4.730,02 (quatro mil setecentos e trinta reais e dois centavos), acrescida de juros de mora e atualização monetária desde a data do desembolso.

Dá-se à causa o valor R$ 4.730,02 (quatro mil setecentos e trinta reais e dois centavos).

Com a inicial (fls. 01/07), vieram os documentos (fls. 08/211).

Determinada a citação da parte ré (fl. 213).

Citada (fl. 218), a empresa ré apresentou contestação (fls. 219/228).

Preliminarmente, suscita inépcia da inicial.

No mérito, alega que não há provas do envolvimento do veículo da empresa ré no referido sinistro.

Afirma que o condutor o veículo da empresa ré não foi ouvido para dar suas versões dos fatos.

Sublinha que o link com as imagens do acidente acostados na inicial não estão disponíveis.

Impugna os valores apresentados para o conserto do veículo do segurado da parte autora por ausência de apresentação de três orçamentos.

Requer a improcedência do pedido.

Juntou documentos (fls. 229/235).

Oportunizada à parte autora a apresentação de réplica e às partes a especificação de provas (fl. 236).

A parte autora apresentou réplica às fls. 239/250 e pugnou pela oitiva de testemunhas (fls. 251/253).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para especificação de provas (fl. 254).

Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

PASSO À DECISÃO SANEADORA.

De proêmio, passo à análise da preliminar suscitada pela parte ré.

I Da inépcia da inicial; Analisando a peça vestibular, observo que a causa de pedir foi articulada de maneira lógica, com exposição suficiente dos fatos e dos fundamentos jurídicos e da necessidade da prestação jurisdicional, apresentando pedido e causa de pedir, e sendo compreensível no sentido de atender os requisitos preceituados pelo artigo 319 do Código de Processo Civil.

Nesse espeque, a petição inicial descreve com clareza os fatos em que se funda a demanda, bem como o pedido deles decorrentes, revelando evidente nexo lógico entre ambos, inocorrente a alegada inépcia.

Afasto, portanto, a preliminar suscitada.

Vencidas as preliminares, observo que as partes são legítimas e estão devidamente amparadas por seus patronos, regularmente representados.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação o feito poderá seguir até o julgamento do mérito.

Na fase de especificação de provas, a parte autora pugnou pela oitiva de testemunhas (fls. 251/253), enquanto a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para especificação de provas (fl. 254).

O ponto controverso repousa sobre as circunstâncias do envolvimento do ônibus MBenz de placa KRA5C61 de propriedade da empresa ré no sinistro relatado na exordial.

Quanto a produção de prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2025, às 16h00 horas, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 252.

Anote-se a z.

Serventia.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador, tablet ou smartphone.

Assim, informem os nobres advogados seus endereços eletrônicos (e-mails), de seus representados e das testemunhas arroladas, em cinco dias, sob pena de preclusão da prova.

Após, será enviado aos e-mails de todos os participantes um link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Caberá aos respectivos patronos providenciarem o ingresso, na audiência por videoconferência, de seus assistidos e das testemunhas arroladas, consignando-se que, nos termos do artigo 456 do Código de Processo Civil, cada testemunha não poderá ouvir o depoimento das outras, devendo os nobres advogados zelarem para a observância da incomunicabilidade, sob pena de nulidade.

Oportunamente, será enviado aos e-mails de todos os participantes um link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será enviado aos respectivos e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto.

Intimem-se. - ADV: ELAINE BENEDITA VENANCIO QUEIROZ (OAB 254884/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP)